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    Pílulas Jurídicas

    Correição parcial

    Correição parcial é a medida destinada a combater ato judicial que inverta tumultuariamente o processo, implicando erro ou abuso na ordem dos atos processuais. Tem seu embasamento, como autêntico recurso…

    Comentários desativados em Correição parcial
    03/11/2021

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais

    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STF: hipóteses em que demora na conclusão da instrução criminal pode causar constrangimento ilegal

    STJ: ausência de oitiva do acusado no inquérito não justifica, por si só, a revogação da prisão preventiva

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