STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável
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Comentários desativados em STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável
29/12/2022
STJ: no rito do Júri, na fase de pronúncia, aplica-se a regra probatória do in dubio pro societate
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Comentários desativados em STJ: no rito do Júri, na fase de pronúncia, aplica-se a regra probatória do in dubio pro societate
08/12/2021
