A confissão pode atenuar a pena para menos do que o mínimo? Entenda!
…
Comentários desativados em A confissão pode atenuar a pena para menos do que o mínimo? Entenda!
29/05/2024
STJ: confissão parcial, qualificada ou retratada em juízo pode atenuar a pena desde que utilizada para fundamentar a condenação
…
Comentários desativados em STJ: confissão parcial, qualificada ou retratada em juízo pode atenuar a pena desde que utilizada para fundamentar a condenação
31/05/2022