Concurso de pessoas: quando mais de uma pessoa participa de um mesmo crime
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Comentários desativados em Concurso de pessoas: quando mais de uma pessoa participa de um mesmo crime
31/01/2025
STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas
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Comentários desativados em STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas
04/01/2023
STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal
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Comentários desativados em STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal
31/05/2022
STJ: furto qualificado pelo concurso de agentes e mediante fraude indica maior reprovabilidade do comportamento
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Comentários desativados em STJ: furto qualificado pelo concurso de agentes e mediante fraude indica maior reprovabilidade do comportamento
09/03/2022
