coleta de dados - Cotta e Soares Advocacia

Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações jurídicas

Se você tem um site, Instagram, Facebook ou WhatsApp que coleta dados de clientes, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD se aplica a você. Se você não…

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20/08/2021

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Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações jurídicas

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS

STJ: reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, deve observar as formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal

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Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS

STJ: reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, deve observar as formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal

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