STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada
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Comentários desativados em STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada
04/07/2025
STJ: delação premiada feita por advogado contra seu próprio cliente é nula
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Comentários desativados em STJ: delação premiada feita por advogado contra seu próprio cliente é nula
04/01/2023
STJ: juiz não deve participar das negociações entre as partes para formalização do acordo de colaboração premiada
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Comentários desativados em STJ: juiz não deve participar das negociações entre as partes para formalização do acordo de colaboração premiada
23/12/2022
STJ: delação premiada somente reduz a pena quando é eficaz para a desarticulação da organização criminosa e identificação dos envolvidos
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Comentários desativados em STJ: delação premiada somente reduz a pena quando é eficaz para a desarticulação da organização criminosa e identificação dos envolvidos
06/12/2022