Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito

…

0 comentário

28/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base

…

0 comentário

07/12/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: premeditação permite valorar negativamente a culpabilidade do crime

…

0 comentário

16/11/2021