STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito
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Comentários desativados em STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito
28/12/2021
STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base
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Comentários desativados em STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base
07/12/2021
STJ: premeditação permite valorar negativamente a culpabilidade do crime
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Comentários desativados em STJ: premeditação permite valorar negativamente a culpabilidade do crime
16/11/2021
