Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena

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02/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base

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06/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: aumento da pena-base deve estar fundamentado em dados concretos extraídos da conduta imputada ao réu

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04/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes

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29/11/2021