STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena
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Comentários desativados em STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena
02/01/2023
STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base
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Comentários desativados em STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base
06/12/2021
STJ: aumento da pena-base deve estar fundamentado em dados concretos extraídos da conduta imputada ao réu
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Comentários desativados em STJ: aumento da pena-base deve estar fundamentado em dados concretos extraídos da conduta imputada ao réu
04/12/2021
STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes
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Comentários desativados em STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes
29/11/2021
