audiência de custódia - Cotta e Soares Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: é irregularidade sanável a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas depois do flagrante

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09/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo

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21/01/2022

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Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não é possível a decretação da prisão preventiva de ofício mesmo se decorrente de prisão em flagrante e se não tiver ocorrido audiência de custódia

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28/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF define novos parâmetros sobre a ausência de audiência de custódia após a prisão

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14/11/2021

Leia mais sobre o artigo CNJ proíbe audiências de custódia por videoconferência

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Notícias Jurídicas / Direito Processual Penal

CNJ proíbe audiências de custódia por videoconferência

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10/07/2020

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Advocacia

STF: é irregularidade sanável a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas depois do flagrante

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