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STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que o histórico infracional pode ser considerado para afastar a minorante prevista no…

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02/01/2024

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Direito Penal / Jurisprudência

STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MINORANTE. REGISTRO DE ATOS INFRACIONAIS NÃO DOCUMENTADO NOS AUTOS. 1. No julgamento do EREsp 1.916.596/SP (Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik,…

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06/12/2022

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STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado

STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06

STJ: mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja nulidade do Júri

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STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06

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