STJ: relacionamento amoroso entre agente e vítima não afasta a incidência do estupro de vulnerável
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Comentários desativados em STJ: relacionamento amoroso entre agente e vítima não afasta a incidência do estupro de vulnerável
23/01/2023
STJ: ato libidinoso não é só o coito anal ou o sexo oral
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Comentários desativados em STJ: ato libidinoso não é só o coito anal ou o sexo oral
10/01/2023
STJ: o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso
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Comentários desativados em STJ: o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso
08/04/2022
