Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: manter arma de fogo registrada em casa ou no local de trabalho é conduta atípica

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25/01/2023

Pense Direito / Direito Penal

Qual a diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo e munições?

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14/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: emprego de arma branca pode ser utilizado para majoração da pena-base

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28/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: no crime de estupro, a simulação de arma de fogo pode configurar grave ameaça

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13/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a utilização de arma branca pode ser usada para exasperar a pena-base

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07/12/2021