Crimes contra o patrimônio: proteção dos bens e direitos de propriedade
…
Comentários desativados em Crimes contra o patrimônio: proteção dos bens e direitos de propriedade
05/02/2025
Ficou com algo que não é seu? Cuidado com o crime de apropriação!
…
Comentários desativados em Ficou com algo que não é seu? Cuidado com o crime de apropriação!
13/12/2022
STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária
…
Comentários desativados em STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária
06/12/2021
