STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
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Comentários desativados em STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
04/01/2023
STJ: admite-se o afastamento da análise desfavorável de antecedentes muito antigos
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Comentários desativados em STJ: admite-se o afastamento da análise desfavorável de antecedentes muito antigos
09/02/2022
