STJ: possuem presunção de veracidade as declarações dos agentes de segurança penitenciária
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Comentários desativados em STJ: possuem presunção de veracidade as declarações dos agentes de segurança penitenciária
13/12/2021
STJ: palavra dos agentes penitenciários é prova idônea para provar que preso subverteu ordem e disciplina
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Comentários desativados em STJ: palavra dos agentes penitenciários é prova idônea para provar que preso subverteu ordem e disciplina
29/11/2021