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Direito Penal

10 dicas para a contratação de um advogado criminalista

Hoje compartilharemos algumas dicas muito importantes para a contratação de um advogado criminalista. O advogado criminalista é aquele que atua em causas criminais, que tratam de infrações penais (crimes e…

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30/09/2024
Leia mais sobre o artigo STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo

EMENTA: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DE MULTA. DEFENSOR CONSTITUÍDO. PERMANÊNCIA NO FEITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DO PROCESSO. 1. A omissão na prática de ato específico do processo…

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28/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: a constituição de outro advogado não legitima a renovação de atos processuais em andamento ou já concluídos
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a constituição de outro advogado não legitima a renovação de atos processuais em andamento ou já concluídos

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 15…

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20/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: defesa deve informar na primeira oportunidade que não teve o tempo necessário de entrevista reservada com o réu, sob pena de preclusão
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: defesa deve informar na primeira oportunidade que não teve o tempo necessário de entrevista reservada com o réu, sob pena de preclusão

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. ENTREVISTA COM O RÉU POR TEMPO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE INFORMANTE. NULIDADES NÃO VERIFICADAS.…

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08/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: advogado de defesa deve ter acesso a dados sigilosos de testemunha protegida antes da audiência de instrução e julgamento
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: advogado de defesa deve ter acesso a dados sigilosos de testemunha protegida antes da audiência de instrução e julgamento

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.PONDERAÇÃO DE VALORES. PROCEDIMENTO DE…

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05/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: advogado constituído às vésperas pelo cliente não pode requerer a reabertura de prazo para RESP
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: advogado constituído às vésperas pelo cliente não pode requerer a reabertura de prazo para RESP

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL PENAL.INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DOS 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 . Nos termos da jurisprudência desta Corte,…

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28/11/2021

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