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    Leia mais sobre o artigo Você sabe o que fazem os sindicatos?
    Descomplica Direito / Direito do Trabalho

    Você sabe o que fazem os sindicatos?

    Os sindicatos desempenham relevantes funções no Brasil. O Poder Público não pode interferir na sua organização, tamanha a independência que a Constituição Federal conferiu a eles. Ainda, aos sindicatos incumbe…

    Comentários desativados em Você sabe o que fazem os sindicatos?
    02/09/2021

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo, não poderá ser oferecida nova proposta

    STJ: intimação do defensor sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não foi encontrado

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    advogado condenação confissão crime crimes dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio indenização júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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