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Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: intimação do defensor sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não foi encontrado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a intimação do defensor constituído acerca da data da sessão de julgamento do Tribunal do Júri torna dispensável a…

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23/01/2023
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STJ: intimação do defensor constituído sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não for encontrado

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Tendo em vista o disposto…

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05/12/2021

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