acórdão

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não é cabível pedido de reconsideração contra acórdão

EMENTA: PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. Não é cabível pedido…

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08/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: para fins de prescrição, deve-se considerar a data da publicação do acórdão condenatório na imprensa oficial

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. DANO QUALIFICADO E DESOBEDIÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. MARCO INTERRUPTIVO. DATA DA PUBLICAÇÃO NA…

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02/12/2021

Pílulas Jurídicas / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

Acórdão é a decisão tomada coletivamente pelos tribunais, através de seus órgãos de julgamento, que podem ser desembargadores ou ministros.

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18/04/2020

STJ: não é cabível pedido de reconsideração contra acórdão

STJ: para fins de prescrição, deve-se considerar a data da publicação do acórdão condenatório na imprensa oficial

Acórdão

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: pena longa a cumprir não é fundamento idôneo que justifique a necessidade de exame criminológico

STJ: rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo, não poderá ser oferecida nova proposta

Endereço e contato

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: pena longa a cumprir não é fundamento idôneo que justifique a necessidade de exame criminológico

STJ: rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo, não poderá ser oferecida nova proposta

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