Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto

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05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o cumprimento da pena em estabelecimento prisional similar ao do regime semiaberto

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05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: progressão do apenado para o regime semiaberto não lhe assegura o direito à visitação periódica ao lar

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05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível a remição da pena pela atividade laboral de auxiliar de ‘plantão de galeria’

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05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos

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05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não cabe remição da pena pelo estudo quando o apenado frequenta reuniões de grupo de apoio psicossocial

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04/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não se exige a realização de prévio Procedimento Administrativo Disciplinar quando o apenado for ouvido perante o juízo da execução em audiência de justificação

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04/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: trânsito em julgado da sentença é desnecessário para o reconhecimento da prática de falta grave

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04/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: a análise da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória cabe ao juízo da execução

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02/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: remição da pena por labor interno é permitida se o trabalho for atestado pelo estabelecimento prisional

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30/11/2021