Adotar filho de terceiro é crime? Entenda mais!
A adoção consiste na aquisição do estado de filiação de uma pessoa em relação a outra. É por meio dela que alguém passa a ser considerado filho de outra pessoa…
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A adoção consiste na aquisição do estado de filiação de uma pessoa em relação a outra. É por meio dela que alguém passa a ser considerado filho de outra pessoa…
Muitas pessoas acreditam que, no Brasil, não há qualquer consequência para o cometimento de "crimes" por parte de menores. Na realidade, de acordo com o Estatuto da Criança e do…