Expressão simbólica que significa a volta dos autos do grau superior para o juízo originário, após julgamento do último recurso cabível e interposto. Em alguns casos, pode significar simplesmente o arquivamento de um processo ou procedimento.
Baixa dos autos
- Post publicado:18/04/2020
- Última modificação do post:10/08/2024
- Categoria do post:Pílulas Jurídicas / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal
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