Autoridade coatora é o agente público dotado de poder decisório ou particular no exercício de atividade pública a quem se atribui a prática de abuso de poder ofensivo de direito individual ou coletivo.
Autoridade coatora
- Post publicado:18/04/2020
- Última modificação do post:10/08/2024
- Categoria do post:Pílulas Jurídicas / Direito Constitucional / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal
- Tempo de leitura:1 minutos de leitura

Tags: autoridade coatora, habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, remédios constitucionais