Muitas pessoas acreditam que se alguém é acusado de cometer um crime e está solto, então, há impunidade. Se está preso, por outro lado, acreditam que está condenado e que…
Muitos têm duvidas sobre o registro civil de pessoas naturais. Será que é possível escolher qualquer nome para uma criança? Existe, no Brasil, uma lista de nomes proibidos ou permitidos?…
Muitas pessoas têm em mente a ideia de que se o réu é confesso a consequência é necessariamente uma condenação. Há alguns que, automaticamente, dizem que uma causa é "impossível"…
Segundo a Lei nº 12.318/2010, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou…
No Brasil, o conceito legal de matéria-prima está previsto no art. 3º, XII, da Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as…
Segundo o art. 3º da Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, o conceito legal de medicamento adotado no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o preceito secundário do art. 273 do Código Penal, que prevê uma pena de reclusão de 10 (dez) a 15 (quinze) anos e…
Muitas pessoas se perguntam se, após o casamento ou o reconhecimento de uma união estável, seria obrigatória ou não a mudança de nome para incluir o sobrenome do cônjuge. Alguns…
Recentemente, entrou em vigor a Lei nº 14.132/2021, que revogou a contravenção penal de perturbação de tranquilidade, prevista no art. 65 da Lei nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais,…
Você sabe quais são as regras, os procedimentos e prazo de decretação do Luto Oficial? Sabe quem pode decretá-lo? O Luto Oficial é dia de feriado? Descubra. https://youtu.be/IPQwC9CkD8c
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