STJ: ato libidinoso não é só o coito anal ou o sexo oral
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Comentários desativados em STJ: ato libidinoso não é só o coito anal ou o sexo oral
10/01/2023
STJ: reconhecimento de pessoa suspeita é inválido quando não observado o procedimento do art. 226 do CPP
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Comentários desativados em STJ: reconhecimento de pessoa suspeita é inválido quando não observado o procedimento do art. 226 do CPP
10/01/2023
STJ: prisão não pode ser embasada somente na quantidade de drogas apreendida
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Comentários desativados em STJ: prisão não pode ser embasada somente na quantidade de drogas apreendida
09/01/2023
STJ: prisão por risco social somente é permitida em tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas com especial justificação
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Comentários desativados em STJ: prisão por risco social somente é permitida em tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas com especial justificação
09/01/2023
STJ: figura do amicus curiae é aplicável, por analogia, ao processo penal
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Comentários desativados em STJ: figura do amicus curiae é aplicável, por analogia, ao processo penal
09/01/2023
STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo
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Comentários desativados em STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo
09/01/2023
STJ: juiz não pode condenar réu quando o Ministério Público pedir a absolvição
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Comentários desativados em STJ: juiz não pode condenar réu quando o Ministério Público pedir a absolvição
05/01/2023
STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade
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Comentários desativados em STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade
05/01/2023
STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada
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Comentários desativados em STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para audiência previamente agendada
05/01/2023
STJ: autorização judicial para interceptação telefônica exige fundamentação concreta
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Comentários desativados em STJ: autorização judicial para interceptação telefônica exige fundamentação concreta
05/01/2023