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    Pense Direito / Direito Penal

    Gaslighting é crime?

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    17/05/2022

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    STJ: notícia anônima sobre prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito ou deflagração da ação penal

    STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS

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    advogado causas de extinção da punibilidade condenação confissão crime crimes Código Penal danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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