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  • Leia mais sobre o artigo STJ: é indispensável a evidência do vínculo estável e permanente para a configuração da associação para o tráfico
    Direito Penal / Jurisprudência

    STJ: é indispensável a evidência do vínculo estável e permanente para a configuração da associação para o tráfico

    …

    Comentários desativados em STJ: é indispensável a evidência do vínculo estável e permanente para a configuração da associação para o tráfico
    09/02/2022

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: é dispensável a realização de exame pericial antropológico ou sociológico quando constatado que o indígena está integrado à sociedade civil

    STJ: no processo penal, admite-se a prova emprestada se submetida ao contraditório e à ampla defesa

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