tribunal de origem - Cotta e Soares Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando não examinada pelo Tribunal de origem

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é inviável avaliar a alegação de nulidade absoluta do feito se ela não foi levada a exame do Tribunal…

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20/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando ela não foi examinada pelo Tribunal de origem

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA IN CASU. DEMAIS ALEGAÇÕES INVOCADAS EM INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS…

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10/02/2022

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STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando não examinada pelo Tribunal de origem

STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando ela não foi examinada pelo Tribunal de origem

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: fica superada a alegação de excesso de prazo se o réu estiver foragido

STJ: delito do art. 241-B do ECA não configura fase normal nem meio de execução para delito do art. 241-A

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