relaxamento de prisão - Cotta e Soares Advocacia

Leia mais sobre o artigo STJ: é permitida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando configurado o excesso de prazo

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é permitida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando configurado o excesso de prazo

…

Comentários desativados

06/12/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: fica superada a alegação de excesso de prazo se o réu estiver foragido

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: fica superada a alegação de excesso de prazo se o réu estiver foragido

…

Comentários desativados

23/11/2021

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas