Quinta Turma do STJ - Cotta e Soares Advocacia

STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 459.377/RS, decidiu que “o cumprimento de prisão domiciliar, por comprometer o status libertatis da pessoa humana, deve ser…

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21/11/2023

Direito Penal / Direito Civil / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor

A 3ª Seção do STJ determinou que, em pedidos de danos morais em processos penais, é obrigatória a indicação de um valor específico na petição inicial. No caso em questão,…

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15/11/2023

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Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: avaliação dos antecedentes deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de considerar o lapso temporal transcorrido desde o crime

STJ: advogado deve se atentar aos regramentos para o processamento de petições, não cabendo ao STJ suprir falhas procedimentais da defesa

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