STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado
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Comentários desativados em STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado
20/01/2023
STJ: no furto qualificado é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do CP em casos de primariedade e pequeno valor da coisa
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Comentários desativados em STJ: no furto qualificado é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do CP em casos de primariedade e pequeno valor da coisa
21/01/2022