STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. PROCESSUAL PENAL. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INVERSÃO DA ORDEM. NULIDADE RELATIVA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PROVA DO ACORDO ENTRE ACUSASÃO E…
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21/01/2022
