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  • Leia mais sobre o artigo STJ: para concessão de prisão domiciliar a pai de menor de 12 anos é necessário comprovar a imprescindibilidade do genitor aos cuidados da criança
    Jurisprudência / Direito Processual Penal

    STJ: para concessão de prisão domiciliar a pai de menor de 12 anos é necessário comprovar a imprescindibilidade do genitor aos cuidados da criança

    …

    Comentários desativados em STJ: para concessão de prisão domiciliar a pai de menor de 12 anos é necessário comprovar a imprescindibilidade do genitor aos cuidados da criança
    11/12/2021

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    STJ: crime praticado com emprego de violência autoriza a prisão cautelar

    STJ: não há nulidade na citação por edital se o autor de crime foge do distrito da culpa

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