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    Leia mais sobre o artigo Quem cometeu um CRIME pode APAGAR A INFORMAÇÃO? Entenda!
    Descomplica Direito / Direito Digital

    Quem cometeu um CRIME pode APAGAR A INFORMAÇÃO? Entenda!

    Muitas pessoas que já cumpriram suas penas acreditam que podem obrigar os portais de notícias a excluírem publicações antigas sobre seus casos. Embora o STF tenha definido que o "direito…

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    03/08/2026

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: condição de policial justifica o aumento da pena-base do crime de extorsão

    STJ: impugnação do débito na seara cível não obsta, automaticamente, a persecutio criminis

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