Ministro Ribeiro Dantas - Cotta e Soares Advocacia

STJ admite remição da pena pelo Encceja e pelo ENEM autonomamente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, de ofício, remição de pena a um condenado aprovado parcialmente no Enem, mesmo já tendo sido aprovado no Encceja. Apesar de mencionar que…

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04/07/2025

STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor

A 3ª Seção do STJ determinou que, em pedidos de danos morais em processos penais, é obrigatória a indicação de um valor específico na petição inicial. No caso em questão,…

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15/11/2023

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STJ: Dano moral em processo penal exige pedido e indicação do valor

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

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STJ: ter filho de 6 anos não justifica, por si só, o relaxamento da prisão preventiva

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