STJ: Juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva
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Comentários desativados em STJ: Juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva
10/01/2023
STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação
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Comentários desativados em STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação
10/02/2022
STJ: manutenção da prisão de réu que permaneceu preso durante a instrução não requer, na sentença, fundamentação exaustiva
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Comentários desativados em STJ: manutenção da prisão de réu que permaneceu preso durante a instrução não requer, na sentença, fundamentação exaustiva
06/12/2021
