STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada
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Comentários desativados em STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada
04/07/2025
STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada
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Comentários desativados em STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada
20/12/2023
STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial
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Comentários desativados em STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial
17/01/2022
STJ: fuga para o interior da residência não constitui justa causa para o ingresso forçado de policiais
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28/11/2021