Quando falamos em Direito Penal, é comum pensarmos apenas na pergunta “Houve crime ou não?”. Entretanto, essa questão é mais complexa do que parece. Mesmo que um ato seja definido…
1. CONCEITO Medida de segurança é a “sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o autor de…
CONCEITO “É a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. O agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de…
CONCEITO “A culpabilidade é a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal”, costumando ser definida como “um juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém…
IMPORTÂNCIA DE SE ESTUDAR O TEMPO DO CRIME Definir a lei penal aplicável;Definir a imputabilidade. TEORIAS EXISTENTES SOBRE O TEMPO DO CRIME TEORIA DA ATIVIDADE: o crime é praticado no…
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