Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: crime praticado com emprego de violência autoriza a prisão cautelar

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24/03/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão cautelar deve ser sempre considerada exceção

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06/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a credibilidade do Poder Judiciário e a intranquilidade social não são fundamentos idôneos a autorizar a prisão preventiva para garantia da ordem pública

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20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é inadmissível ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva ex officio

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13/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não se justifica a decretação da prisão preventiva com base em fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo

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11/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: manutenção da prisão de réu que permaneceu preso durante a instrução não requer, na sentença, fundamentação exaustiva

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06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: descumprimento de medida cautelar imposta como condição para liberdade provisória autoriza a prisão preventiva

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05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: prisão preventiva é cabível quando o réu permanecer fora do âmbito da Justiça

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05/12/2021