exercício ilegal da medicina - Cotta e Soares Advocacia

Entenda melhor os crimes de charlatanismo e curandeirismo

O crime de charlatanismo, previsto no art. 283 do Código Penal, consiste em "inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível", sendo tal conduta punida com pena de detenção…

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14/09/2022

Pense Direito / Direito Penal

Exercício ilegal da profissão: saiba mais sobre essa contravenção penal

Você sabia que exercer ilegalmente uma profissão consiste em uma contravenção penal e, em alguns casos, pode ser até crime? Entenda mais no vídeo abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=WmvFZjT0aDo

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01/07/2021

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Entenda melhor os crimes de charlatanismo e curandeirismo

Exercício ilegal da profissão: saiba mais sobre essa contravenção penal

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: prisão cautelar deve ser sempre considerada exceção

STJ: reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, deve observar as formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal

Endereço e contato

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STJ: prisão cautelar deve ser sempre considerada exceção

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