Leia mais sobre o artigo STJ: configura constrangimento ilegal ao investigado o prolongamento de inquérito policial por prazo indefinido
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: configura constrangimento ilegal ao investigado o prolongamento de inquérito policial por prazo indefinido

Por maioria a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar inquérito policial, sem prejuízo da abertura de nova investigação, caso surjam provas substancialmente novas,…

Comentários desativados em STJ: configura constrangimento ilegal ao investigado o prolongamento de inquérito policial por prazo indefinido
02/01/2023
Leia mais sobre o artigo STJ: quando o réu está preso, a demora injustificada por circunstâncias não atribuíveis à defesa configura constrangimento ilegal
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: quando o réu está preso, a demora injustificada por circunstâncias não atribuíveis à defesa configura constrangimento ilegal

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO…

Comentários desativados em STJ: quando o réu está preso, a demora injustificada por circunstâncias não atribuíveis à defesa configura constrangimento ilegal
28/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…

Comentários desativados em STJ: excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser mensurado de acordo com a quantidade de pena imposta na sentença
08/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: é permitida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando configurado o excesso de prazo
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é permitida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando configurado o excesso de prazo

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA. PRISÃO RELAXADA PELO JUÍZO PROCESSANTE. RESTABELECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEMORA…

Comentários desativados em STJ: é permitida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando configurado o excesso de prazo
06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: atraso no julgamento da revisão criminal, por si só, não caracteriza excesso de prazo
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: atraso no julgamento da revisão criminal, por si só, não caracteriza excesso de prazo

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.ROUBO MAJORADO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Afigura-se inviável acolher-se a pretensão, porquanto…

Comentários desativados em STJ: atraso no julgamento da revisão criminal, por si só, não caracteriza excesso de prazo
29/11/2021

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas