A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que a dosimetria da pena só pode ser reexaminada em recurso especial quando…
Muitos já ouviram falar no ditado "achado não é roubado" e acreditam que, por exemplo, ao acharem algo perdido por terceiro, podem ficar com a coisa e não terão nenhum…
ERRO DE TIPO O erro de tipo incide sempre sobre o fato típico e incide sobre situação de fato ou relação jurídica descritas: i) como elementares ou circunstâncias de tipo…
INTRODUÇÃO: CULPA EM SENTIDO AMPLO, EM SENTIDO ESTRITO E DOLO Ainda no estudo do fato típico, o próximo elemento a ser abordado é a culpa. A culpa, enquanto elemento do…
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