STJ: não é cabível a formulação de novas teses em embargos declaratórios
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Comentários desativados em STJ: não é cabível a formulação de novas teses em embargos declaratórios
17/01/2022
STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
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Comentários desativados em STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
09/12/2021
