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  • Leia mais sobre o artigo Você sabe o que fazem os sindicatos?
    Pense Direito / Direito do Trabalho

    Você sabe o que fazem os sindicatos?

    Os sindicatos desempenham relevantes funções no Brasil. O Poder Público não pode interferir na sua organização, tamanha a independência que a Constituição Federal conferiu a eles. Ainda, aos sindicatos incumbe…

    Comentários desativados em Você sabe o que fazem os sindicatos?
    02/09/2021

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: é possível afastar a aplicação de uma norma em hipóteses de relevância do caso concreto

    STJ: é possível compensar a confissão com a reincidência genérica ou específica, ressalvada a multireincidência

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    advogado causas de extinção da punibilidade condenação confissão crime crimes Código Penal danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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