1. ESPÉCIES São três as espécies de penas privativas de liberdade: i) reclusão; ii) detenção; iii) prisão simples (para as contravenções penais). 2. REGIMES PENITENCIÁRIOS São três os regimes penitenciários:…
Contravenção penal é a infração penal que a lei, isoladamente, pune com a pena de prisão simples ou de multa, ou amas, alternativa ou cumulativamente, de acordo com o art.…
Você sabia que exercer ilegalmente uma profissão consiste em uma contravenção penal e, em alguns casos, pode ser até crime? Entenda mais no vídeo abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=WmvFZjT0aDo
Não saia ainda!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
Uma dica para você!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
