STJ: valoração negativa da conduta social exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTO CONCRETO E IDÔNEO. DEMONSTRADO DESVIO DE NATUREZA COMPORTAMENTAL ENTRE SEUS PARES. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA. 1.…
Comentários desativados em STJ: valoração negativa da conduta social exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental
21/02/2022
