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  • Leia mais sobre o artigo 9 passos para mediação e conciliação no Direito de Família
    Artigos Jurídicos / Direito Civil / Direito de Família

    9 passos para mediação e conciliação no Direito de Família

    RESUMO O presente estudo aborda os institutos da mediação e conciliação enquanto formas de pacificação de conflitos, bem como sua aplicabilidade no Direito de Família, transpassando, ainda, por um breve…

    Comentários desativados em 9 passos para mediação e conciliação no Direito de Família
    23/03/2020

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: relacionamento amoroso entre agente e vítima não afasta a incidência do estupro de vulnerável

    STJ: posse de celular, ainda que na realização de trabalho externo, configura a prática de falta grave

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    advogado causas de extinção da punibilidade condenação confissão crime crimes Código Penal danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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