STJ define novos parâmetros para a oposição de embargos de declaração
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Comentários desativados em STJ define novos parâmetros para a oposição de embargos de declaração
14/11/2021
STJ: a suspensão dos prazos processuais prevista no art. 220 do CPC não vale para os processos criminais
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Comentários desativados em STJ: a suspensão dos prazos processuais prevista no art. 220 do CPC não vale para os processos criminais
13/11/2021
