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    Leia mais sobre o artigo Posso ser preso por adultério? Entenda as consequências para a infidelidade no casamento!
    Direito Civil / Vídeos

    Posso ser preso por adultério? Entenda as consequências para a infidelidade no casamento!

    O Código Penal atual, em sua redação original, previa no art. 240 o chamado crime de adultério, cominando uma pena de detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses…

    Comentários desativados em Posso ser preso por adultério? Entenda as consequências para a infidelidade no casamento!
    03/02/2023

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: o prazo de 90 dias para a revisão da custódia cautelar não é peremptório

    STJ: não há vício em exame criminológico que não foi atestado por médico psiquiatra

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