ausência de prejuízo - Cotta e Soares - Advocacia

Leia mais sobre o artigo STJ: ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos

…

03/03/2023

Leia mais sobre o artigo STF: é irregularidade sanável a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas depois do flagrante

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: é irregularidade sanável a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas depois do flagrante

…

09/02/2022

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas

Falar com o advogado

1

Como podemos te ajudar?